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Ricardo A. Nunes
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Belo Horizonte (MG)

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Ricardo A. Nunes

OAB 118.203/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito à Saúde, 11%

Processo Arbitral, 11%

Direito Médico, 11%

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Artigo · há 4 anos

Leilão público e privado. Legislação aplicável. Cautelas.

O QUE É UM LEILÃO NA SISTEMÁTICA DA LEI 14.133/2021? De acordo com a lei 14.133/2021 o leilão é a “modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente...

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Dr Adonai Games

Comentário · há 10 anos

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

a norma projetada impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes interessadas no resultado da lide. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei estará a obriga-lo a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada pelas partes, sem prejuízo de outros argumentos independentes formulados pelo juiz.

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Cleiton Henschel

Comentário · há 10 anos

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

A ação está prescrita, a dívida remanesce, o devedor sai ileso, o credor é um idiota, e o que realmente importa é não ter que enfrentar todas as questões suscitadas no processo....
Só gostaria de saber o porquê de não terem informado isso pro legislador, ele ao menos não se daria ao luxo de ter que consignar no código letra morta!

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